Alto Minho fica sem empresa municipal para gerir água

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Alto Minho fica sem empresa municipal para gerir água
Data: 2011-08-29

O abastecimento de água no distrito de Viana do Castelo vai ser assegurado por serviços intermunicipais, pertencentes às câmaras da região, e não por uma nova empresa, cumprindo já a proibição de novas estruturas do sector empresarial local….Em declarações à Lusa, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto-Minho, Rui Solheiro, que é também líder dos autarcas socialistas, considerou que é uma “uma precipitação” a decisão do Governo de suspender a criação de novas empresas municipais.
Recordo que o Governo prepara-se para entregar um diploma no Parlamento sobre o novo enquadramento jurídico do sector empresarial local que, depois de entrar em vigor, vai impor novas regras de transparência, incentivos a fusões e penalizações para quem não cumprir a lei.

O objectivo da nova legislação é obter uma “redução do sector empresarial local”, impondo, para já, “a suspensão sine die da criação de novas empresas municipais” e a obrigação das autarquias prestarem “toda a informação”, sob pena de verem reduzidas as transferências do Estado.

Devido à nova lei, a solução no distrito de Viana do Castelo passará pela criação dos Serviços Intermunicipais de Saneamento e Abastecimento de Água do Alto Minho.
Actualmente, nos 10 municípios, o abastecimento de água envolve 250 trabalhadores, no entanto, os futuros Serviços Intermunicipais poderão funcionar com cerca de 200, levando o serviço técnico 24 horas por dia em todo o distrito, que não existia antes em alguns dos municípios.
A fusão dos dez serviços municipalizados numa única estrutura de abrangência distrital, é justificada para eliminar o subsídio gasto pelas câmaras para manter as taxas nos atuais níveis.
Este processo de uniformização, apresentado em Maio e que nas próximas semanas será alvo de discussão nos respectivos órgãos autárquicos, prevê ainda um aumento das tarifas, mensalmente, entre 2012 e 2014, em nove dos 10 municípios, até que estejam harmonizadas com as praticadas em Viana do Castelo.