Função Pública: Governo quer reunião com sindicatos para a semana

Ministério das Finanças propôs à Frente Comum a realização, na próxima semana, da primeira reunião para discutir alterações aos procedimentos de concurso. O Ministério das Finanças propôs esta terça-feira à Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública a realização, na próxima semana, da primeira reunião para discutir alterações aos procedimentos de concurso. Depois de uma troca de correspondência, desde sexta-feira, e de a Frente Comum ter optado por não ir à reunião marcada para quarta-feira, o gabinete do secretário de Estado da Administração Pública enviou nova missiva à estrutura sindical, propondo o início do processo negocial em qualquer dia da próxima semana, excepto quarta-feira.
O Governo informou ainda que pretende agendar uma segunda reunião para o final da semana seguinte. A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública decidiu não comparecer à reunião de quarta-feira com o Governo, para negociar a alteração da legislação sobre procedimentos de concurso, para obrigar o Executivo a cumprir «os prazos legais». A estrutura sindical enviou uma carta ao secretário de Estado da Administração Pública a protestar pelo facto de o Governo não ter respeitado o prazo legal de cinco dias para a marcação de reuniões nem ter enviado informação que sustente o início da negociação. O Governo respondeu que o Ministério das Finanças não conseguiria obter a restante informação «em tempo útil, no quadro do processo negocial» que pretende iniciar, porque teria de a pedir individualmente aos milhares de órgãos e serviços da administração central, regional e local.