Mobilidade ajuda a ultrapassar congelamento de entradas na função pública, diz o Governo

O Governo defende que o reforço da mobilidade interna dos funcionários públicos é "essencial" para os serviços conseguirem responder ao congelamento das entradas de novos funcionários públicos, que está em vigor desde meados deste ano e deverá manter-se no futuro. Mas os sindicatos não se deixam convencer da bondade da solução que limita as situações em que os trabalhadores se podem recusar a mudar de serviço.

A Frente Comum insurge-se contra o reforço da situações em que as pessoas são obrigadas a mudar de serviço, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considera que a proposta não desbloqueia a mobilidade de funcionários e apenas o Sindicato da Administração Pública (Sintap) está disposto a ouvir os argumentos do Ministério das Finanças.

"A mobilidade surge na perspectiva dos dirigentes como uma questão vital porque estamos num contexto em que temos a regra do congelamento de admissão na administração central", argumentou ontem o secretário de Estado da Administração Pública, afastando a visão dos sindicatos que pretendem "ter uma mobilidade a cem por cento nas mãos do trabalhador". "Não faz sentido obrigar a administração a deixar o trabalhador sair, se isso não é do seu interesse, tal como não faz sentido dizer que o trabalhador nunca pode ser movimentado do seu posto de trabalho", justificou Gonçalo Castilho dos Santos logo de manhã na TSF.

Mais tarde, questionado pelo PÚBLICO, o secretário de Estado esclareceu que o objectivo é "clarificar e delimitar" os conceitos e as soluções, para que "a mobilidade seja cada vez mais flexível e um instrumento normal de gestão eficiente e eficaz da administração e dos seus recursos humanos", e não alterar profundamente o regime. É por isso que o trabalhador pode continuar a invocar prejuízo pessoal para se recusar a mudar de serviço, mas ao mesmo tempo isso só passará a aplicar-se por razões de saúde, situação escolar dos filhos ou por causa da situação laboral do cônjuge.

Além do mais, realçou, a mobilidade interna é agora "muito mais frequente e efectiva do que antes de 2006, quando se deu início à Reforma da Administração Pública".

Esse não é o entendimento da Frente Comum. A dirigente Ana Avoila considera que a mobilidade entre serviços tem vindo a ser dificultada e que o problema não reside no facto dos funcionários se recusarem a mudar para serviços com falta de pessoal. O problema, alerta, é que os trabalhadores só podem estar 18 meses em mobilidade e, se abrir vaga, terão que se sujeitar a um concurso, uma solução que o Governo devia alterar.

Ainda assim, a sindicalista recusa que se restrinjam "os direitos" dos trabalhadores, limitando as situações em que não se podem recusar a mudar de local de trabalho.

Em alternativa, a estrutura pede ao Governo que faça uma revisão mais profunda do sistema, acabando com o quadro de mobilidade especial (para onde são enviados os trabalhadores excedentários e que depois deveriam ser colocados noutros serviços) e a retomar a figura da transferência usada até 2006.

Já o STE considera que com a proposta agora apresentada o Governo mostra que "não está interessado na mobilidade" e que ela servirá essencialmente para os dirigentes "afastarem para longe alguns trabalhadores". Além do mais, lembra, esta solução tem que ser lida em articulação com o novo regime do processo concursal, que limita a mudança de trabalhadores de um serviço para o outro por razões salariais. Apenas o Sintap vê algum mérito na proposta do Governo.