Nobre dos Santos discorda das funções nucleares do Estado anunciadas

O Governo central anunciou quinta-feira, durante as negociações com os sindicatos da função pública, que as funções nucleares do Estado passariam a ser a defesa, a segurança, a magistratura e a diplomacia. Este é um sinal de que o Governo não quer que estas funções sejam desempenhadas por privados, ao passo que as áreas da Saúde, Educação e Justiça passariam a ser geridas dessa forma, sendo que os trabalhadores que fossem admitidos seriam por via do contrato individual de trabalho. O Ministério das Finanças admite, assim, que só no exercício das funções nucleares anunciadas irá manter o vínculo por nomeação definitiva, que actualmente é aplicado a 80 por cento dos funcionários públicos.
Confrontado com a situação, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública (SINTAP), Nobre dos Santos, desdramatiza a situação e salienta que o processo de negociação do sistema de carreiras ainda está no início.
Ao nosso jornal, Nobre dos Santos referiu que «nós não podemos dizer que as funções nucleares do Estado foram reduzidas, o que pode haver é uma diferente leitura dessas funções nucleares».
Nobre dos Santos explicou que «nós tínhamos um regime em que tínhamos carreiras de regime geral, de regime especial e corpos especiais e isso nas funções nucleares do Estado estavam todas distribuídas por estes três regimes de carreiras. Futuramente, só vamos ter dois, o regime de carreiras gerais e especiais. Agora vamos definir quais são as funções nucleares». Por isso, o secretário-geral do SINTAP argumenta que «estamos agora a começar as discussões, não estou a dizer que estou de acordo, que é evidente que não estou, porque acho que há mais funções nucleares do Estado».

SINTAP esclarece mudanças na Função Pública
A reforma da Administração Pública foi o tema de um plenário realizado, na tarde de ontem numa unidade hoteleira do Funchal, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP).
O secretário-geral do Sindicato, Nobre dos Santos disse, após a reunião de várias horas, que estas acções têm sido realizadas nas várias secções regionais do sindicato, para «dar o acompanhamento das discussões que está a haver com o governo sobre a reforma da Administração Pública no âmbito das carreiras, vínculos e remunerações».«Estas reuniões destinam-se a esclarecer os trabalhadores relativamente aos novos regimes que se avizinham e fundamentalmente aos princípios orientadores da reforma, porque existem muitas ideias erradas relativamente à reforma e tentamos esclarecer as pessoas», explicou.
Nobre dos Santos referiu ainda que «estamos numa fase insipiente do processo, de esclarecer dúvidas, relativamente às questões da nomeação, às questões da avaliação, ao desenvolvimento possível das jovens carreiras e às questões remuneratórias que são aquelas que mais preocupam as pessoas».