Salários dos funcionários públicos com reduções entre 50 e 725 euros

Quem ganha 1500 euros, vai perder 50; e o funcionário do Estado mais bem pago, o Presidente da República, vai receber menos 725 euros

Era a questão que mais preocupava os funcionários públicos na última semana e que ontem o Governo veio esclarecer. Os 350 mil funcionários do Estado e das autarquias e os 100 mil trabalhadores das empresas públicas já sabem quanto é que vão perder com os cortes salariais - entre 3,5 e 10 por cento - anunciados na semana passada. De acordo com a tabela ontem enviada aos sindicatos pelo Ministério das Finanças, e olhando apenas para o universo dos funcionários públicos, a redução começa nos 50 euros, para quem ganha 1550 euros brutos, e pode ir até ao máximo de 725 euros - o corte que será aplicado ao vencimento do Presidente da República, que serve de bitola para os restantes salários na função pública. Nas empresas públicas, porém, o corte poderá ser mais significativo, já que não há limites máximos para as remunerações dos gestores e dirigentes e, a partir dos 4200 euros, será aplicada uma taxa de redução de 10 por cento sobre o salário ilíquido sujeito a descontos para a Segurança Social. De fora da redução ficam o subsídio de refeição, que se manterá nos 4,27 euros, e o reembolso de despesas. Já as ajudas de custo terão um corte entre 15 e 20 por cento, consoante o valor do salário, e os subsídios de transporte levarão uma tesourada de 15 por cento. Todos os subsídios, suplementos remuneratórios, gratificações, senhas de presença, despesas de representação e trabalho suplementar, desde que não estejam incluídos no salário sujeito a desconto para a Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações, têm uma redução automática de 10 por cento. A única preocupação do Governo é que ninguém fique a ganhar menos de 1500 euros nem menos do que o trabalhador que estava na posição anterior. Por isso, nos salários a partir dos dois mil euros o corte é efectuado em duas parcelas. Por exemplo, um trabalhador que ganhe 3500 euros, tem uma redução de 3,5 por cento sobre o valor de dois mil euros e de 16 por cento sobre o valor da remuneração que exceda esses dois mil euros. Na prática, este funcionários terá uma redução salarial de 310 euros, ou seja, de 8,86 por cento. A redução dos salários não deixa ninguém de fora, desde que ganhe mais de 1500 euros por mês. Presidente da República, primeiro-ministro, membros do Governo, deputados, autarcas, magistrados judiciais e do Ministério Público, trabalhadores dos gabinetes dos ministros e dos grupos parlamentares, dirigentes de empresas públicas, trabalhadores das fundações e funcionários públicos e de empresa de capital maioritariamente público, todos serão chamados a contribuir para reduzir o défice público no próximo ano. Entretanto, começa a ganhar corpo a ideia de se reduzirem as reformas mais elevadas, evitando assim congelar todas as pensões e centrar os cortes apenas nos salários. A proposta é defendida tanto pelo PSD como pelo CDS, dois dos eventuais aliados do Governo para a aprovação do orçamento do Estado para o próximo ano.
Citado pelo Jornal de Negócios, Miguel Macedo, líder parlamentar do PSD, defendeu que os pensionistas "não podem ser tratados todos por igual", por uma questão de justiça. No CDS, Paulo Portas afirmou recentemente que entre cortar pensões e congelar as pensões mais altas defenderia a segunda hipótese. Aparentemente, está tudo nas mãos do Governo, já que, de acordo com os constitucionalistas ouvidos por aquele jornal, nada impediria a redução das pensões. De acordo com os dados fornecidos ao PÚBLICO pelo Ministério do Trabalho, no regime geral existem 818 pensionistas com reformas acima dos 5030 euros. Já na função pública, a Caixa Geral de Aposentações dá conta de 4.533 aposentados a receber acima dos 4000 euros.